Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais

Calculadora ficará acessível no Portal do CNJ para ajudar magistrados a descobrir quanto tempo falta para a prescrição de determinada pena

Organização criminosa denunciada pelo MPF/MS é condenada por tráfico internacional de drogas

Esposa denunciou o próprio marido para assumir o tráfico

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Tráfico de Drogas. Autoria e materialidade delitivas incontestes

Prova cabal a sustentar o édito condenatório.

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Acusado de matar por dívida de crack é condenado

Ação penal

Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.

Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.

Acusado de tentar matar ex-companheira é condenado

Acusação de haver efetuado golpes de faca e de facão em C.O.S. (sua companheira.

Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

Ação penal

Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga

Ação penal

Ação indenização por danos morais. Cobrança de serviços que não foram postos à disposição do autor.

Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Condenado a dez anos de reclusão bombeiro que tentou matar companheira

Ação Penal

Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico

Ação penal. Tentativo de furto.

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Para OAB e Anadep, pena alternativa para pequenos traficantes diminuirá população carcerária

A decisão do STF cria precedente para o uso da pena alternativa aos pequenos traficantes condenados ao conceder ao juiz de execução criminal a competência para examinar cada caso e, eventualmente, converter a pena.

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão